Questão
ID 2618737Disciplina: História
Assunto: História e Cultura Afro-brasileira
Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu
Assinale a alternativa que traz a CORRETA afirmação sobre a Lei 10.639/03.