Questão 2618694

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2618694

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu

No que diz respeito aos impostos municipais:

Alternativa A:
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre a locação de bens móveis.
Alternativa B:
O imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN incide também sobre os serviços de transportes interestaduais, mas não incide sobre os serviços de transporte intermunicipais.
Alternativa C:
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel mas não podoerá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa D:
O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Alternativa E:
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide obrigatorieamente sobre as exportações de serviços para o exterior.