Questão 2618693

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2618693

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu


Analise as proposições em vista da literalidade do Código Tributário Nacional e, em seguida, responda o que se pede.

I- A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

II- A prescrição se interrompe pelo protesto judicial.

III- A prescrição se interrompe por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

IV- A prescrição se interrompe por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

É verdadeiro o que se afirma em:

Alternativas da questão 2618693
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