Questão
ID 2618683Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Formas de Estado
Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu
No ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, a temática tributária: