Questão 2618641

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2618641

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Habilitação

Ano: 2018 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Marilândia

De acordo com a Lei nº 8.666/93 é exigido para a habilitação nas licitações:

Alternativa A:
Cédula de identidade e Registro comercial, no caso de empresa individual.
Alternativa B:
Regularidade fiscal, prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e certidão positiva.
Alternativa C:
Habilitação jurídica, habilitação física e prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
Alternativa D:
Habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista.
Alternativa E:
Qualificação econômico-financeira e débitos e prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.