Questão
ID 2618514Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos, EXCETO: