Questão 2618398

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2618398

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai

Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende vários aspectos, EXCETO:

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