Questão
ID 261817Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados, Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária - Notivisa
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
Qual é o destinatário institucional previsto para o encaminhamento da Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal e/ou Autoprovocada, de acordo com os protocolos oficiais?