Questão
ID 2618134Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
Com base nos ensinamentos de AMARO, no que diz respeito ao fato gerador, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Fato gerador da obrigação tributária ___________ é a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. Já o fato gerador da obrigação _____________ “é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a outra obrigação”.