Questão 2617914

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2617914

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Braço do Norte

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

(L8069 (planalto.gov.br))

E institui no Art. 6º que:

Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta:

Alternativa A:
"os anseios da criança, do adolescente e da família".
Alternativa B:
"o interesse exclusivo da criança e do adolescente, contanto que se cumpram as normas legais".
Alternativa C:
"o entendimento da Autoridade pública que tiver diante do caso específico, uma vez que a ela é facultado o ato discricionário".
Alternativa D:
"os princípios gerais do direito, voltados à guarda dos interesses da criança e do adolescente, buscando a inserção deste no seio social".
Alternativa E:
"a função social, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento".