Questão 2617674

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2617674

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Braço do Norte

Ao adolescente em conflito com a lei é garantido o acesso e permanência na escola, de modo que, entre os princípios desse atendimento, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O planejamento das ações de educação em espaços de privação de liberdade poderá contemplar, além das atividades escolares, programas especiais de livre oferta, em horários e condições compatíveis com as atividades escolares e qualidade social requerida.
Alternativa B:
Os docentes que atuam nos espaços de privação de liberdade devem, prioritariamente, pertencer aos quadros efetivos dos órgãos próprios dos sistemas de ensino.
Alternativa C:
Deve haver o reconhecimento da singularidade e a valorização das identidades de adolescentes e jovens.
Alternativa D:
A matricula deve ser realizada a qualquer tempo, sem a imposição de nenhuma forma de embaraço, preconceito ou discriminação.
Alternativa E:
A instituição de ensino deve viabilizar a recuperação do rendimento escolar, sem considerar as respectivas faltas no período.

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