Questão 2617636

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2617636

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Braço do Norte

Dentre os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente estão o direito a convivência familiar e comunitária. Segundo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a colocação em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção. No que se refere à ADOÇÃO assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Alternativa B:
A adoção é medida excepcional e revogável, a qual se deve recorrer, apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
Alternativa C:
O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.
Alternativa D:
Para adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada estabilidade da família.
Alternativa E:
Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

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