Questão 2617467

A Lei nº 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Seu artigo 5º arrola os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são:

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

V. Os objetivos dispostos pelo artigo 5º são aqueles expressos apenas nas asserções.