Questão
ID 2617308Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra
A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser “direito de todos e dever do Estado”. Segundo o Artigo supracitado, qual a única condição para o acesso aos serviços de saúde?