Questão
ID 2617148Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2016 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
De acordo com a lei nº 6.437/1977, a legislação sanitária federal, as infrações são consideradas: