Questão
ID 2617129Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2016 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
Analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta. Cabe ao fiscal sanitarista a execução das seguintes ações:
I - Fiscalização sanitária- Procedimento técnico administrativo de competência do fiscal sanitário, que visa à verificação do cumprimento da legislação sanitária.
II - Inspeção sanitária - Vistoria feita em locais públicos ou privados, nos quais haja animal que possa oferecer risco à população humana.
Pode-se afirmar que: