Questão 2616905

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2616905

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Teresa

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que são requisitos para a criação de um distrito:

Alternativa A:
População superior a 1.800 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.
Alternativa B:
População superior a 1.500 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.
Alternativa C:
População superior a 2.000 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 70 habitações, onde se erigirá a vila.
Alternativa D:
População superior a 1.000 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.