Questão 2616786

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2616786

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Teresa

O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (EXCETO):

Alternativa A:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Alternativa B:
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
Alternativa C:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente em escolas especializadas;
Alternativa D:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
Alternativa E:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.