Questão
ID 2616718Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos fundamentais que garantem a dignidade da pessoa humana e asseguram a participação do cidadão na vida social e política do país. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito fundamental previsto na Constituição.