Questão
ID 2616678Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - dos Deveres
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
No exercício do cargo, o servidor público está sujeito a um conjunto de deveres funcionais e responsabilidades decorrentes da função que exerce, devendo atuar com ética, lealdade às instituições e compromisso com o interesse público. O descumprimento dessas obrigações pode ensejar a aplicação de sanções previstas em lei, observados o devido processo legal e os princípios que regem a Administração Pública. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.