Questão
ID 2616652Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Moralidade
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdade e boa-fé, compatíveis com os valores que regem a Administração Pública. Desse modo, ainda que um ato esteja formalmente adequado à legalidade, ele poderá ser considerado inválido se violar princípios éticos aceitos pela coletividade. À luz desse entendimento doutrinário e constitucional, assinale a alternativa CORRETA.