Questão
ID 2616466Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Com base na Constituição Federal, é concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder: