Questão
ID 2616377Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Baseando-se na Constituição Federal, NÃO é considerado princípio fundamental: