Questão
ID 2615968Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.243/2016 - Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação e Altera a Lei no 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de Agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 D
Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Brejetuba
O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:
I. À promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências;
II. Ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;
11 III. À especialização de recursos humanos em acessibilidade.
Dos itens acima: