Questão 2615723

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2615723

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2018 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Águia Branca

Surgido em 1980, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA pode ser considerado um marco na proteção da infância no Brasil. Dentre as suas diretrizes, consta aquela que legisla sobre a questão do trabalho infantil. Tendo como base o ECA é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
O trabalho para menores de 16 anos é expressamente proibido, a única exceção é dada aos aprendizes que podem começar a trabalhar aos 14.
Alternativa B:
É proibido, para menores de dezoito anos, trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
Alternativa C:
Entre os 16 e os 18 anos é permitido ao jovem ingressar no mercado de trabalho, desde que sob a forma de trabalho adolescente protegido.
Alternativa D:
Maiores de 16 podem trabalhar, mas apenas com carteira assinada e podendo trabalhar em qualquer horário e/ou modalidade de trabalho.
Alternativa E:
O trabalho noturno não é permito para menores de 16 anos de modo algum, mesmo que autorizado pelos pais.

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