Questão 2615612

Os efluentes de qualquer fonte poluidora nunca poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores antes do devido tratamento e devem obedecer às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução Conama 430 e em outras normas aplicáveis.

Capacidade de suporte do corpo receptor é o valor mínimo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

Excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nesta Resolução, se observado critérios técnicos.

Lançamento direto de efluentes ocorre quando ocorre a condução do efluente, submetido ou não a tratamento, por meio de rede coletora que recebe outras contribuições antes de atingir o corpo receptor.