Questão
ID 2615606Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varjão
A proteção da vegetação nativa é regulamentada pela lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Escolha a alternativa que está em conformidade com o texto desta norma: