Questão 2615592 de Direito Sanitário e Saúde - ITAME 2020

Questão

ID 2615592

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varjão

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) podem identificar diversas situações irregulares na sociedade, entre elas, também situações que se enquadram como trabalho infantil, portanto é necessário estarem atentos durante as visitas domiciliares para identificar se há crianças ou adolescentes vivenciando essa prática. Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta em relação ao tema em questão.

Alternativa A:
A condição do trabalho infantil só poderá ser notificada às autoridades competentes, pelo Serviço de Vigilância socioassistencial do Município.
Alternativa B:
A busca ativa do trabalho infantil possui diretrizes bem definidas, portanto as características do território são suscetíveis a dispensação.
Alternativa C:
O trabalho ilegal de crianças, serviços e recursos disponíveis de proteção ao trabalhador e a sua saúde é papel da ESF para ampliar o registro da ocupação de crianças e adolescentes na Ficha D do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB).
Alternativa D:
Para maior efetivação do monitoramento e combate ao trabalho infantil, é importante que, além dos ACS e demais profissionais da Equipe de Saúde da Família (ESF), as visitas possam contar, quando necessário, com equipes técnicas da Assistência Social do município, como dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), quando houver.

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Questão 2615592

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