Questão 2615579

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2615579

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varjão

O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:

Alternativa A:
a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
Alternativa B:
o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza, como definido na lei municipal, localizado no município;
Alternativa C:
a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, a posse, exceto os direitos reais de garantia; incluindo a cessão de direitos relativos às transmissões referidas na lei;
Alternativa D:
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.