Questão 2615575

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2615575

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varjão

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
Alternativa B:
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
Alternativa C:
não é proibido a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que observadas às regras previstas na Constituição Federal e demais normas relacionadas;
Alternativa D:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.