Questão 2615562

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2615562

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varjão

As taxas de licença do município, têm como fato gerador:

Alternativa A:
a valorização do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, como por exemplo, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais, pontes, túneis, viadutos, construção e ampliação de sistemas de trânsito rápido, etc;
Alternativa B:
o efetivo exercício regular do poder de polícia administrativa do município, mediante a realização de diligências, exames, inspeções, vistoria e outros atos administrativos;
Alternativa C:
uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;
Alternativa D:
a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte.