Questão 2615546

trata-se de um conjunto de normas, diretrizes e códigos de práticas adotados pela Comissão do CodexAlimentarius cujos padrões garantem que os alimentos sejam seguros e possam ser comercializados;

trata-se de uma coleção de padrões alimentares adotados internacionalmente e textos relacionados, apresentados de maneira uniforme;

a publicação do CodexAlimentarius tem como objetivo orientar e promover a elaboração e o estabelecimento de definições e requisitos para alimentos, a fim de auxiliar na harmonização e facilitar o comércio internacional;

os padrões do Codex e os textos relacionados são substitutos e alternativos à legislação nacional.