Questão 2615490

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2615490

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varjão

Em relação a Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

Alternativa A:
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a União prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
Alternativa B:
as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 199 da Constituição Federal;
Alternativa C:
as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;
Alternativa D:
caberá o Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.