Questão 2615395

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2615395

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de São Bento do Sapucaí - SP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí

Assinale a alternativa correta que descreve uma atividade que independe de outorga pelo Poder Público.

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