Questão
ID 261493Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Especial
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere a situação hipotética: Um aluno com deficiência múltipla ingressa no ensino fundamental. Ao final da etapa, constata-se que o estudante não atingiu o nível exigido para a conclusão regular. Com base no Artigo 59, inciso II da LDB, qual o procedimento legalmente previsto para este caso?