Questão 2614925

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2614925

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Sul

Contratos administrativos devem seguir estritamente os limites definidos pela lei 8.666 de 1993, caso contrário, os contratos podem ser declarados nulos. Considerando tal informação, a partir das regras da Lei supracitada, assinale a alternativa que demonstre corretamente os efeitos da declaração de nulidade de um contrato administrativo

Alternativa A:
opera a partir do momento da declaração de nulidade, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Alternativa B:
opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Alternativa C:
opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, protegendo os já produzidos em caso de comprovada boa-fé.
Alternativa D:
opera a partir do momento da declaração de nulidade, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, protegendo os já produzidos em caso de comprovada boa-fé.

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