Questão
ID 261486Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Declaração de 1948: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Fundamentos e Políticas de Inclusão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Historicamente, a Declaração de Salamanca (1994) propôs uma mudança de paradigma: a escola deve adaptar-se ao aluno e não o contrário. No contexto da estrutura de ação adotada na Conferência Mundial de Educação Especial, considere os seguintes aspectos sobre direitos fundamentais e participação: I. A educação é um direito fundamental de toda criança, reafirmado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. Pessoas com deficiência têm o direito de expressar seus desejos em relação à sua própria educação. III. Os pais possuem o direito de ser consultados sobre a melhor forma de escolarização de seus filhos, respeitando suas aspirações. IV. A Declaração é direcionada exclusivamente para governos europeus, não tendo aplicabilidade ou relevância para países como o Brasil.