Questão
ID 261480Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) estabelece diretrizes temporais e objetivos para a educação especial no Brasil. Sobre as metas de universalização contidas nesse dispositivo legal, considere os seguintes pontos: I. Universalizar o acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação. II. Garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais ou centros de atendimento especializado. III. Estabelecer que o AEE seja realizado preferencialmente em redes de ensino públicas, mediante subsídio estatal.