Questão 2614789

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 2614789

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regularização Fundiária Urbana - REURB

Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás


Analise as afirmações:

I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada.

II - a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.

III - a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana.

IV - a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.

É certo afirmar que:

Alternativas da questão 2614789
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