Questão 261463

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece o dever do Estado com a educação, garantindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Sobre a natureza jurídica e a organização desse atendimento conforme o texto constitucional, analise as afirmativas abaixo: I. O AEE deve ser garantido aos portadores de deficiência como parte do dever do Estado. II. A oferta do atendimento especializado deve ocorrer, obrigatoriamente, em centros de educação especial exclusivos e segregados da rede regular. III. O texto constitucional preconiza que o atendimento ocorra preferencialmente na rede regular de ensino. IV. A educação, segundo o Artigo 205, é um direito de todos e um dever exclusivo da família.