Questão
ID 2614552Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Vedação ao Confisco
Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás
Com base no direito tributário, o princípio de modo geral que determina que está proibido instituir tributo que ultrapasse o patrimônio pessoal do contribuinte, promovendo uma expropriação indireta, refere-se ao princípio da: