Questão
ID 2614534Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás
No Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade compreende: