Questão 2614437

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2614437

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Paraipaba

De acordo com a Lei nº 8.080/90, é CORRETO afirmar que os(as)

Alternativa A:
Conselhos de Saúde são reconhecidos como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais e jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
Comissões Intergestores Regionais são reconhecidas como foros de consenso entre gestores quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
Comissões Intergestores Regional e Bipartite são reconhecidas como foros de consenso, de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E:
Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).