Questão 2614368

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2614368

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Paraipaba

Com base na Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais, o princípio da direção múltipla e descentralizada, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Alternativa C:
as ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação suplementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Alternativa D:
a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
Alternativa E:
As Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).