Questão 2614199 de Direito Constitucional - CETREDE 2022

Questão

ID 2614199

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Paraipaba

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Nesse sentido, em que pesem os direitos e as garantias individuais e coletivos, em consonância com Art. 5º da CF de 88, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa B:
é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Alternativa C:
ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, ainda que em tempo de guerra.
Alternativa D:
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Alternativa E:
será assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, salvo nas de caráter militar de internação coletiva.

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Questão 2614199

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