Questão 2614136 de Legislação Federal - CETREDE 2022

Questão

ID 2614136

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Paraipaba

A partir do dia 03 de janeiro de 2022 entra em vigor portaria publicada em novembro de 2021, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentando o processo classificatório para programas exibidos em espetáculos públicos, TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação e estratégia (RPG, da sigla em inglês roleplaying game) e serviços de streaming.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/entra-em-vigor-portaria-que-regulamenta-classificacao-indicativa

Por esta portaria, fica previsto que

Alternativa A:
todas as novelas possuam símbolos de classificação de idade entre Livre, 10, 16 e 18 anos.
Alternativa B:
apenas filmes tenham simbologia de classificação de idade entre Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Alternativa C:
haverá a inclusão de símbolos de autoclassificação; análise prévia para filmes; e informação sobre a classificação em trailers e teasers em seis faixas etárias: Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Alternativa D:
nenhum programa de TV, rádio ou espetáculo público poderão restringir a sua exibição por conta da idade, garantindo o direito de todos a escolha sem censuras.
Alternativa E:
apenas TVs e Cinemas precisarão de classificação prévia com indicativo de faixas etárias.

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Questão 2614136

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