Questão 2613946

Tinha como base a doutrina de segurança nacional, desenvolvida pela Escola de Segurança Nacional.

Era considerada crime de segurança nacional qualquer ação interpretada pelo regime militar como atentados contra a ordem vigente.

O Congresso Nacional foi mantido em funcionamento com eleições a cada quatro anos para a escolha de deputados e senadores.

O presidente era eleito, de forma indireta, por um Colégio Eleitoral, em sessão pública, para um mandato de quatro anos.

Manteve a separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, contudo, o poder de decisão estava concentrado no Poder Judiciário.