Questão 261374

É permitido o oferecimento de terapia de reorientação sexual desde que o paciente assine um termo de livre consentimento e esteja em sofrimento egodistônico.

Os psicólogos podem utilizar o título de especialistas em terapias reparativas, desde que possuam formação acadêmica em instituições reconhecidas pelo MEC.

É vedado aos psicólogos exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas.

A norma restringe-se exclusivamente ao atendimento clínico, não se aplicando à atuação do psicólogo no sistema judiciário ou no sistema prisional.

O profissional deve encaminhar para tratamento médico compulsório indivíduos que manifestem desejos homoeróticos persistentes.