Questão
ID 2613715Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - das Infrações Administrativas
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Paraipaba
De acordo com o Estatuto do Idoso, o que acontece com o indivíduo que deixa de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa?