Questão 261362

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 261362

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As decisões no âmbito da Comissão de Ética e Conduta devem respeitar o quórum e a formalidade estabelecidos para garantir a legitimidade do processo ético. Segundo o regulamento interno previsto na Resolução:

Alternativa A:
As decisões são tomadas por maioria simples dos membros presentes na sessão deliberativa.
Alternativa B:
As decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, registrando-se votos divergentes.
Alternativa C:
Exige-se quórum de dois terços para decisões que impliquem recomendação de PAD.
Alternativa D:
O voto do Presidente é soberano e dispensa a fundamentação dos demais membros em caso de consenso parcial.
Alternativa E:
As decisões não admitem registro de votos divergentes para preservar a unidade da Comissão.

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